AgInt no REsp 2.242.053

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO DO DOMÍNIO E INDIVIDUALIZAÇÃO DA ÁREA. POSSE INJUSTA NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela ausência de comprovação da posse injusta, elemento indispensável para a procedência do pedido na ação reivindicatória. 2. A alteração de tal entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, medida vedada em recurso especial, a teor da Súmula 7 do STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.