AgInt no REsp 2.238.046

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÕES NÃO SANADAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, não se manifestou sobre questões relevantes suscitadas, caracterizando omissão e negativa de prestação jurisdicional (CPC/2015, arts. 489 e 1.022). 2. A persistência das omissões impede o enfrentamento adequado da controvérsia no âmbito do recurso especial, impondo o retorno dos autos à origem para saneamento, conforme orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. 3. Agravo interno desprovido.