AgInt no REsp 2.235.437

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE TESES RELEVANTES PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CONFIGURADA. NEGADO PROVIMENTO. 1. Configura-se a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, deixa de se manifestar sobre questões relevantes para a adequada solução da controvérsia, oportunamente suscitadas pela parte. 2. Agravo interno a que se nega provimento. Em razão de retificação nos dados da autuação do feito, é REPUBLICADO(A) o Acórdão transcrito abaixo, sem alteração de teor.