Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no REsp 2.224.185
- Julgado em 31/08/2026 · publicado em 04/09/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. MÉTODO TREINI.
1. Cerceamento de defesa. Juiz destinatário da prova. Revisão fático-probatória vedada. Incidência da Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
2. Cobertura do tratamento. Acórdão de origem alinhado ao REsp 2.108.440/GO. Terapias multidisciplinares e métodos correlatos.
Incidência da Súmula 83/STJ.
3. Pedido de multa do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil (CPC). Indeferimento.
4. Agravo interno a que se nega provimento.
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