Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no REsp 2.219.023
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 08/09/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
- Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO RITO ORDINÁRIO POR ASSOCIAÇÃO DE DIREITO PRIVADO. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE COM A AÇÃO CIVIL PÚBLICA, INTERPOSTA POR SEUS LEGITIMADOS LEGAIS, NO QUE RESPEITA À DISPENSA DA VERBA SUCUMBENCIAL. PRECEDENTES. RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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