AgInt no REsp 2.196.933

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC ARBITRADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. TEMA 1201/STJ. INCIDÊNCIA. PROVIMENTO NEGADO. 1. A conclusão do Tribunal de origem está em consonância com a tese firmada no Tema Repetitivo 1201/STJ de que a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC incide quando o agravo interno se revela manifestamente inadmissível ou improcedente, cabendo ao órgão colegiado verificar sua aplicação à luz das peculiaridades do caso concreto. 2. Agravo interno a que se nega provimento.