Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no REsp 2.161.966
- Julgado em 14/09/2026 · publicado em 18/09/2026
- Órgão julgador: PRIMEIRA TURMA
- Relator: PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Conferir no STJ
Número, data e link oficial para citar com segurança.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. EXTENSÃO A OUTROS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. TEMA 962/STF. PROVIMENTO NEGADO.
1. Diante do tema de repercussão geral 962, somente o STF detém competência para análise acerca de eventual extensão a outros índices.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.