Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no REsp 2.139.542
- Julgado em 26/08/2026 · publicado em 31/08/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
- Relator: MARCO AURÉLIO BELLIZZE
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Ementa
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÓBITO EM HOSPITAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. DEVER DE INDENIZAR. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. ÓBICE DA RECURSO SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O fato de o acórdão recorrido na origem transcrever trechos da sentença e do laudo pericial para, ao depois, chegar à conclusão diversa, não implica em contradição, tratando-se de mera análise crítica dos autos.
2. Conforme sólida jurisprudência do STJ, o juiz, como destinatário final da prova, pode contrariar o laudo pericial, desde que o faça de forma coerente e fundamentada, como ocorreu na hipótese dos autos.
3. Pretensão de reexame de provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.
4. Agravo interno improvido.
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