AgInt no REsp 2.124.381

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ART. 10 DO CPC. JULGAMENTO SURPRESA. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS 7 E 496/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem decide de modo integral e com fundamentação suficiente a controvérsia posta. 2. A revisão das premissas fáticas adotadas pelo acórdão recorrido encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.