Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AgInt no REsp 2.124.104

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Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. VALOR INDENIZATÓRIO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A revisão do valor arbitrado a título de indenização por danos morais e estéticos, em regra, esbarra no óbice da Súmula 7/STJ, sendo admitida apenas em hipóteses excepcionais, quando o montante se mostrar irrisório ou exorbitante. 2. Caso em que o valor fixado pelas instâncias ordinárias não se revela desproporcional ou dissociado dos parâmetros adotados por esta Corte. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

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