AgInt no REsp 2.023.471

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. RPG. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PRECEDENTES ESPECÍFICOS SOBRE RPG. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). 2. As premissas fáticas fixadas pelo Tribunal de origem impedem afastar os óbices, sendo inócua a distinção do REsp 2.125.696/SP diante do precedente específico sobre RPG. 3. A revisão da conclusão sobre a ocorrência de dano moral exige reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ). 4. Agravo interno a que se nega provimento.