AgInt no REsp 1.891.419

AGRAVO INTERNO. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. COBERTURA MULTIDISCIPLINAR, MÉTODO ABA. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO OU DE PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA REFERIDO MÉTODO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O magistrado é o destinatário final das provas, cabendo-lhe analisar a necessidade de sua produção, cujo indeferimento fundamentado não configura cerceamento de defesa. 2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). 3. Pedido de multa do art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil afastado, por ausência de caráter protelatório na interposição. 4. Agravo interno a que se nega provimento.