AgInt no REsp 1.587.048

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ART. 31 DA LEI 9.656/1998. TEMA 989/STJ. CONTRIBUIÇÃO DIRETA NÃO COMPROVADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Aplica-se o Tema 989/STJ, pois não há direito de permanência em plano coletivo custeado exclusivamente pelo empregador, sendo irrelevante a coparticipação e o salário indireto. 2. Alegação de contribuição direta, sem demonstração específica de pagamento de prêmio ou mensalidade, não afasta a conclusão jurídica firmada na decisão agravada. 3. Ausência de prova específica indicada e cotejada nas razões do agravo interno impede alteração do resultado assentado pela decisão singular. 4. Agravo interno a que se nega provimento.