Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no REsp 1.497.799
- Julgado em 02/09/2026 · publicado em 08/09/2026
- Órgão julgador: SEGUNDA TURMA
- Relator: MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA. ABSORÇÃO DO REAJUSTE. PRECLUSÃO E OFENSA À COISA JULGADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DA SEGUNDA TURMA. RAZÕES DE AGRAVO QUE NÃO INFIRMAM A DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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