Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AREsp 3.220.746
- Julgado em 29/09/2026 · publicado em 01/10/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: HUMBERTO MARTINS
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NATUREZA PRECÁRIA DA POSSE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
1. Controvérsia acerca da natureza da posse. 2. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas dos autos, concluiu que a posse exercida pelos recorrentes é precária (mera liberalidade).
3. Inviabilidade, ante o óbice da Súmula 7/STJ, de reversão dessa conclusão, por demandar reexame de fatos e provas dos autos. Precedente. Agravo interno improvido.
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