Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AREsp 3.194.560
- Julgado em 06/10/2026 · publicado em 09/10/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DANO MATERIAL (DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS). DANO MORAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS ATÍPICAS. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ.
1. Aborrecimentos comuns do dia a dia, dissabores normais e próprios do convívio social não são suficientes para originar dano moral indenizável. Precedentes (Súmula 83/STJ).
2. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
3. Agravo interno a que se nega provimento.
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