Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AREsp 3.184.262
- Julgado em 29/09/2026 · publicado em 01/10/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. USO DE TERMO COMUM NA COMPOSIÇÃO DE MARCA. CONJUNTO QUE NÃO POSSUI SUFICIENTE DISTINTIVIDADE. CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR. REEXAME DE PROVA. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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