Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AREsp 3.163.946
- Julgado em 29/09/2026 · publicado em 01/10/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. NECESSÁRIA COMPATIBILIZAÇÃO COM A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. RECUSA DO EXEQUENTE AO BEM NOMEADO À PENHORA. ORDEM PREFERENCIAL DO ART. 835 DO CPC . AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O princípio da menor onerosidade da execução não prevalece de forma absoluta e deve ser harmonizado com o princípio da efetividade da execução, que privilegia a satisfação do crédito. Precedentes. 2. É possível que o exequente, observando-se as peculiaridades do caso concreto, rejeite o bem nomeado à penhora pelo executado, sobretudo quando não obedecida a ordem preferencial estabelecida pelo art. 835 do CPC.
3. Agravo interno a que se nega provimento.
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