Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AgInt no AREsp 3.141.085

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Ementa

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA DE MEDICAMENTOS. DANOS MORAIS NÃO PRESUMIDOS (TEMA 1.365/STJ). AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A recusa indevida de cobertura por plano de saúde não gera dano moral presumido, exigindo prova de alteração anímica relevante que supere o mero aborrecimento (Tema 1.365/STJ), o que não se verificou no caso dos autos. 2. Agravo interno desprovido.

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