Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AgInt no AREsp 3.139.133

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. INAPLICABILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 735/STF. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. É inviável recurso especial contra acórdão proferido em agravo de instrumento que versa sobre medidas de urgência executivas, em razão do caráter provisório do pronunciamento, conforme a Súmula 735/STF. 2. Pretensão do recurso que demanda reanálise de premissas fáticas encontra óbice na Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.