Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AREsp 3.115.966
- Julgado em 24/08/2026 · publicado em 27/08/2026
- Órgão julgador: TERCEIRA TURMA
- Relator: NANCY ANDRIGHI
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Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE OU DESPROPORCIONALIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE.
1. Embargos à execução. 2. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível.
3. Agravo interno desprovido.
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