AgInt no AREsp 3.102.032

DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONSTRUÇÃO PARCIALMENTE REALIZADA EM IMÓVEL ALHEIO. TESE DE INVASÃO DE ÁREA. PEDIDO INDENIZATÓRIO. PRESCRIÇÃO TRIENAL. 1. A pretensão de indenização por acessão tem natureza de enriquecimento sem causa e sujeita-se ao prazo trienal do art. 206, §3º, IV, do Código Civil. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.