Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AREsp 3.098.232
- Julgado em 24/08/2026 · publicado em 27/08/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITOS REAIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM SOBRE HETEROGENEIDADE DAS POSSES E AUSÊNCIA DE DECURSO DO PRAZO LEGAL. REEXAME. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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