Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AgInt no AREsp 3.093.477

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. DECISÃO QUE DEFERE A LIMINAR. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. SÚMULA 83/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pela perda do objeto do agravo de instrumento interposto contra decisão que aprecia pedido liminar na superveniência de sentença. Incidência da Súmula 83 do STJ. Precedentes. 2. A razão de decidir se mantém ainda que a sentença seja superveniente ao provimento do agravo de instrumento por acórdão contra o qual opostos embargos de declaração. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.