AgInt no AREsp 3.058.857

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. BASE DE CÁLCULO PELO PROVEITO ECONÔMICO. AGRAVO PROVIDO. 1. Havendo sucumbência recíproca, impõe-se a fixação dos honorários sucumbenciais de forma proporcional, tomando por base o proveito econômico obtido por cada litigante, nos termos dos arts. 85, § 2º, e 86 do CPC/2015. Precedentes. 2. No caso concreto, o proveito econômico da parte contrária consiste na rejeição do pedido certo de condenação por danos morais no valor de R$ 15.000,00, devendo os honorários devidos pela recorrente incidir em 10% sobre tal montante. 3. Agravo interno provido, a fim de fixar os honorários advocatícios sucumbenciais devidos pela recorrente em 10% sobre o proveito econômico obtido pela parte contrária.