Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AREsp 3.058.690
- Julgado em 31/08/2026 · publicado em 04/09/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS DE FATO QUE ENSEJAM A CONCLUSÃO DE QUE HOUVE ALIENAÇÃO FRAUDULENTA DO PATRIMÔNIO DA PESSOA JURÍDICA DEVEDORA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ.
1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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