AgInt no AREsp 2.872.743

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CLÁUSULA 4ª DO CONTRATO PRELIMINAR. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. HONORÁRIOS. CAUSALIDADE. 1. Alegação de negativa de prestação jurisdicional afastada. 2. O Tribunal de origem interpretou o título, concluindo que a Cláusula 4ª não integrou o comando judicial, e remeteu eventual indenização à via própria. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ. 3. Extinção do cumprimento de sentença. Honorários. Causalidade. Súmula 83/STJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento.