AgInt no AREsp 2.791.394

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. ÍNDICES DA ANS. INAPLICABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. PERÍCIA ATUARIAL EM LIQUIDAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. No plano coletivo, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realiza monitoramento de preços, sem impor índices dos planos individuais. 2. Reconhecida a abusividade na origem, a revisão demanda reexame de cláusulas e provas, vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ. 3. A solução adequada consiste em apurar o índice por perícia atuarial na liquidação, sem substituição automática pelos índices da ANS. 4. Agravo interno a que se nega provimento.