Acórdão · Superior Tribunal de Justiça

AgInt no AREsp 2.770.045

Conferir no STJ

Número, data e link oficial para citar com segurança.

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PROVIMENTO NEGADO. 1. A parte agravante apresentou argumentação genérica sobre o prequestionamento, sem enfrentar de forma específica, clara e pormenorizada o fundamento de inadmissibilidade, o que contraria o princípio da dialeticidade e impede o conhecimento do agravo interno. 2. O ônus de impugnação específica exige que o agravante confronte diretamente os fundamentos da decisão agravada, não bastando alegações amplas ou relativas ao mérito da controvérsia. 3. Agravo interno a que se nega provimento

Ementa e metadados do acervo TribuJus. Confira sempre no link oficial do STJ antes de citar.