Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AREsp 1.023.595
- Julgado em 06/10/2026 · publicado em 09/10/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXTINTA. DISCUSSÃO RELACIONADA À INCIDÊNCIA DA VERBA HONORÁRIA E AO INTERESSE DA PARTR EXEQUENTE. AUSÊNCIA DE EXAME DAS ALEGAÇÕES IMPORTANTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/ 1973. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO.
1. Presente um dos vícios elencados no art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, é devida a devolução dos autos à origem para rejulgamento dos embargos de declaração e completa prestação jurisdicional.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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