Acórdão · Superior Tribunal de Justiça
AgInt no AgInt no AREsp 2.923.016
- Julgado em 30/06/2026 · publicado em 03/07/2026
- Órgão julgador: QUARTA TURMA
- Relator: MARIA ISABEL GALLOTTI
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Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
PREJUDICIALIDADE EXTERNA ENTRE DEMANDAS. QUESTÃO RELEVANTE. OMISSÃO
CONFIGURADA. DECISÃO MANTIDA.
1. Há ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil quando o
Tribunal de origem não se manifesta sobre questão relevante ao
deslinde da controvérsia, apesar de a parte ter oposto os
competentes embargos de declaração.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
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