[
 {
  "id": "P001",
  "area": "penal",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STJ admite o reconhecimento fotográfico na delegacia como prova suficiente para condenação quando não é confirmado em juízo?"
 },
 {
  "id": "P002",
  "area": "processo_penal",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o entendimento atual do STJ sobre a ilicitude da prova obtida por busca domiciliar sem mandado baseada apenas em denúncia anônima e fuga do suspeito?"
 },
 {
  "id": "P003",
  "area": "processo_penal",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Prepare um memorando curto sobre a jurisprudência do STJ quanto ao acordo de não persecução penal em processos já com denúncia recebida antes da Lei 13.964/2019."
 },
 {
  "id": "P004",
  "area": "penal",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STJ aplica o princípio da insignificância ao furto qualificado quando o réu é reincidente?"
 },
 {
  "id": "P005",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Para o STJ, a cobrança de tarifa de cadastro em contrato bancário é válida? Em que condições?"
 },
 {
  "id": "P006",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Resuma a posição do STJ sobre a responsabilidade do banco por fraude em PIX feita mediante engenharia social contra o correntista."
 },
 {
  "id": "P007",
  "area": "civel",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o termo inicial dos juros de mora na indenização por dano moral decorrente de responsabilidade extracontratual, segundo o STJ?"
 },
 {
  "id": "P008",
  "area": "civel",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STJ admite a penhora de parte do salário do devedor para pagamento de dívida não alimentar? Quais critérios usa?"
 },
 {
  "id": "P009",
  "area": "tributario",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o STJ decidiu sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido?"
 },
 {
  "id": "P010",
  "area": "tributario",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Prepare um memorando curto sobre a prescrição intercorrente na execução fiscal segundo o STJ (contagem, suspensão e intimação da Fazenda)."
 },
 {
  "id": "P011",
  "area": "previdenciario",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STJ reconhece a possibilidade de reafirmação da DER para concessão de benefício previdenciário? Em que fase processual?"
 },
 {
  "id": "P012",
  "area": "administrativo",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STJ admite a acumulação de cargo de professor com cargo técnico na saúde? Qual o critério para \"cargo técnico\"?"
 },
 {
  "id": "P013",
  "area": "ambiental",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STJ considera a responsabilidade civil por dano ambiental objetiva e propter rem para o adquirente do imóvel?"
 },
 {
  "id": "P014",
  "area": "processo_civil",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Para o STJ, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória sobre competência, fora do rol do art. 1.015 do CPC?"
 },
 {
  "id": "P015",
  "area": "familia",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STJ admite a prisão civil por dívida de alimentos relativa a parcelas vencidas há mais de três meses?"
 },
 {
  "id": "P016",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STJ entende que há dano moral presumido na inscrição indevida em cadastro de inadimplentes quando há outra inscrição legítima preexistente?"
 },
 {
  "id": "P017",
  "area": "processo_penal",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Resuma o entendimento do STJ sobre a quebra da cadeia de custódia da prova e suas consequências para a validade da prova."
 },
 {
  "id": "P018",
  "area": "civel",
  "tribunal_alvo": "STJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STJ admite a usucapião de imóvel financiado pelo SFH?"
 },
 {
  "id": "P019",
  "area": "constitucional",
  "tribunal_alvo": "STF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual a tese do STF sobre a constitucionalidade da cobrança de ITCMD sobre doações e heranças no exterior sem lei complementar?"
 },
 {
  "id": "P020",
  "area": "tributario",
  "tribunal_alvo": "STF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O que o STF decidiu sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins e a modulação dos efeitos?"
 },
 {
  "id": "P021",
  "area": "penal",
  "tribunal_alvo": "STF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o entendimento do STF sobre a execução provisória da pena após condenação em segunda instância?"
 },
 {
  "id": "P022",
  "area": "administrativo",
  "tribunal_alvo": "STF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STF admite o pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos? Há limite?"
 },
 {
  "id": "P023",
  "area": "previdenciario",
  "tribunal_alvo": "STF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual a tese do STF sobre a revisão da vida toda dos benefícios do INSS?"
 },
 {
  "id": "P024",
  "area": "constitucional",
  "tribunal_alvo": "STF",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Prepare um memorando curto sobre o entendimento do STF quanto ao foro por prerrogativa de função depois do fim do mandato."
 },
 {
  "id": "P025",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "STF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STF considerou constitucional a terceirização de atividade-fim? Qual a tese fixada?"
 },
 {
  "id": "P026",
  "area": "processo_penal",
  "tribunal_alvo": "STF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O STF admite habeas corpus coletivo? Em que casos já concedeu?"
 },
 {
  "id": "P027",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TST reconhece o direito ao intervalo intrajornada integral quando há supressão parcial antes da Reforma Trabalhista?"
 },
 {
  "id": "P028",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o entendimento do TST sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização após a decisão do STF?"
 },
 {
  "id": "P029",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Resuma a jurisprudência do TST sobre o dano moral por dispensa discriminatória de empregado portador de doença grave."
 },
 {
  "id": "P030",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TST admite a penhora de valores em conta do sócio na desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista?"
 },
 {
  "id": "P031",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TST trata as horas in itinere depois da Lei 13.467/2017 para contratos anteriores?"
 },
 {
  "id": "P032",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TST considera válida a cláusula coletiva que reduz o adicional de insalubridade?"
 },
 {
  "id": "P033",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Para o TST, motorista profissional tem direito a horas extras pelo tempo de espera?"
 },
 {
  "id": "P034",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Prepare um memorando curto sobre o entendimento do TST quanto à estabilidade da gestante em contrato de experiência e temporário."
 },
 {
  "id": "P035",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TST reconhece vínculo de emprego de motorista de aplicativo?"
 },
 {
  "id": "P036",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TST",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o critério do TST para a correção monetária dos créditos trabalhistas depois da ADC 58?"
 },
 {
  "id": "P037",
  "area": "previdenciario",
  "tribunal_alvo": "TRF1",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRF1 reconhece tempo especial por exposição a ruído com base apenas no PPP sem laudo técnico?"
 },
 {
  "id": "P038",
  "area": "administrativo",
  "tribunal_alvo": "TRF1",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o entendimento do TRF1 sobre o pagamento de auxílio-transporte a servidor que usa veículo próprio?"
 },
 {
  "id": "P039",
  "area": "tributario",
  "tribunal_alvo": "TRF1",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRF1 admite a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins?"
 },
 {
  "id": "P040",
  "area": "ambiental",
  "tribunal_alvo": "TRF1",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TRF1 tem decidido a responsabilidade por desmatamento ilegal na Amazônia identificado por imagem de satélite?"
 },
 {
  "id": "P041",
  "area": "previdenciario",
  "tribunal_alvo": "TRF3",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRF3 concede aposentadoria por idade híbrida somando tempo rural antigo e urbano?"
 },
 {
  "id": "P042",
  "area": "tributario",
  "tribunal_alvo": "TRF3",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual a posição do TRF3 sobre a incidência de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias?"
 },
 {
  "id": "P043",
  "area": "previdenciario",
  "tribunal_alvo": "TRF4",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRF4 reconhece o direito ao benefício de prestação continuada (LOAS) quando a renda per capita supera 1/4 do salário mínimo?"
 },
 {
  "id": "P044",
  "area": "administrativo",
  "tribunal_alvo": "TRF4",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TRF4 decide pedidos de fornecimento de medicamento de alto custo não incorporado ao SUS, depois do Tema 1234 do STF?"
 },
 {
  "id": "P045",
  "area": "penal",
  "tribunal_alvo": "TRF4",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRF4 aplica o princípio da insignificância ao descaminho com tributo iludido abaixo de R$ 20 mil?"
 },
 {
  "id": "P046",
  "area": "previdenciario",
  "tribunal_alvo": "TRF5",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRF5 admite a comprovação de atividade rural de segurado especial apenas por prova testemunhal?"
 },
 {
  "id": "P047",
  "area": "administrativo",
  "tribunal_alvo": "TRF5",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o entendimento do TRF5 sobre a responsabilidade da União por atraso na entrega de diploma de curso superior?"
 },
 {
  "id": "P048",
  "area": "previdenciario",
  "tribunal_alvo": "TNU",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual a tese da TNU sobre a extensão do adicional de 25% a aposentadorias que não sejam por invalidez?"
 },
 {
  "id": "P049",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJSP",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJSP tem reconhecido dano moral por atraso na entrega de imóvel na planta? Quais valores costuma fixar?"
 },
 {
  "id": "P050",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJSP",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJSP decide a negativa de cobertura de plano de saúde para tratamento de autismo (ABA) fora do rol da ANS?"
 },
 {
  "id": "P051",
  "area": "civel",
  "tribunal_alvo": "TJSP",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Prepare um memorando curto sobre o entendimento do TJSP quanto à rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel por desistência do comprador e a retenção de valores."
 },
 {
  "id": "P052",
  "area": "familia",
  "tribunal_alvo": "TJSP",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJSP admite a fixação de alimentos em percentual sobre os rendimentos do alimentante autônomo?"
 },
 {
  "id": "P053",
  "area": "empresarial",
  "tribunal_alvo": "TJSP",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como as Câmaras de Direito Empresarial do TJSP tratam a essencialidade do bem na recuperação judicial para afastar a busca e apreensão?"
 },
 {
  "id": "P054",
  "area": "penal",
  "tribunal_alvo": "TJSP",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJSP aplica a causa de diminuição do tráfico privilegiado a réu primário flagrado com grande quantidade de droga?"
 },
 {
  "id": "P055",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJRS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJRS reconhece dano moral por descontos indevidos de seguro não contratado em benefício previdenciário?"
 },
 {
  "id": "P056",
  "area": "civel",
  "tribunal_alvo": "TJRS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o entendimento do TJRS sobre a responsabilidade do condomínio por furto de veículo na garagem?"
 },
 {
  "id": "P057",
  "area": "familia",
  "tribunal_alvo": "TJRS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJRS decide a guarda compartilhada quando os pais moram em cidades diferentes?"
 },
 {
  "id": "P058",
  "area": "penal",
  "tribunal_alvo": "TJRS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJRS admite a palavra da vítima como prova suficiente em crime de violência doméstica?"
 },
 {
  "id": "P059",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJMG",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJMG considera abusiva a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet?"
 },
 {
  "id": "P060",
  "area": "administrativo",
  "tribunal_alvo": "TJMG",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJMG decide pedidos de nomeação de candidato aprovado fora das vagas quando há contratação temporária?"
 },
 {
  "id": "P061",
  "area": "civel",
  "tribunal_alvo": "TJMG",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJMG reconhece responsabilidade da concessionária de energia por queima de aparelhos por oscilação de tensão?"
 },
 {
  "id": "P062",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJPR",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJPR tem considerado válidos os empréstimos consignados contratados por aplicativo com biometria facial?"
 },
 {
  "id": "P063",
  "area": "tributario",
  "tribunal_alvo": "TJPR",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o entendimento do TJPR sobre a incidência de ITBI na integralização de imóvel ao capital social de empresa?"
 },
 {
  "id": "P064",
  "area": "familia",
  "tribunal_alvo": "TJPR",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJPR admite a exoneração automática da pensão alimentícia quando o filho completa 18 anos?"
 },
 {
  "id": "P065",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJRO",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJRO reconhece dano moral por falha na prestação do serviço de energia elétrica (interrupção prolongada)?"
 },
 {
  "id": "P066",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJRO",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJRO decide os descontos indevidos em benefício previdenciário por cartão de crédito consignado (RMC)?"
 },
 {
  "id": "P067",
  "area": "penal",
  "tribunal_alvo": "TJRO",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJRO aplica o princípio da insignificância ao furto de pequeno valor praticado por réu com maus antecedentes?"
 },
 {
  "id": "P068",
  "area": "administrativo",
  "tribunal_alvo": "TJMS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJMS decide a obrigação do Estado de fornecer medicamento não padronizado no SUS?"
 },
 {
  "id": "P069",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJMS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJMS considera a revisão de juros abusivos em contrato de financiamento de veículo? Qual parâmetro usa?"
 },
 {
  "id": "P070",
  "area": "civel",
  "tribunal_alvo": "TJMT",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJMT reconhece a responsabilidade do arrendante em contrato agrário por quebra de safra?"
 },
 {
  "id": "P071",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJMT",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJMT decide a responsabilidade de companhia aérea por cancelamento de voo e extravio de bagagem?"
 },
 {
  "id": "P072",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJSC",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJSC reconhece dano moral por cobrança de serviço de telefonia não contratado?"
 },
 {
  "id": "P073",
  "area": "administrativo",
  "tribunal_alvo": "TJSC",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o entendimento do TJSC sobre a responsabilidade do município por queda de árvore em via pública?"
 },
 {
  "id": "P074",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJRJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJRJ aplica a Súmula 75 (mero aborrecimento) em falha de serviço de concessionária de água?"
 },
 {
  "id": "P075",
  "area": "civel",
  "tribunal_alvo": "TJRJ",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJRJ decide ações de despejo por falta de pagamento com pedido de purga da mora?"
 },
 {
  "id": "P076",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJBA",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJBA reconhece dano moral por demora excessiva em fila de banco?"
 },
 {
  "id": "P077",
  "area": "previdenciario",
  "tribunal_alvo": "TJCE",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJCE decide pedidos de benefício por acidente do trabalho (competência estadual) com laudo pericial desfavorável?"
 },
 {
  "id": "P078",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJDFT",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJDFT reconhece a responsabilidade do banco por golpe do falso funcionário/central telefônica?"
 },
 {
  "id": "P079",
  "area": "penal",
  "tribunal_alvo": "TJDFT",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJDFT decide a dosimetria no crime de embriaguez ao volante?"
 },
 {
  "id": "P080",
  "area": "administrativo",
  "tribunal_alvo": "TJPE",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJPE reconhece o direito de servidor municipal ao piso salarial nacional do magistério?"
 },
 {
  "id": "P081",
  "area": "consumidor",
  "tribunal_alvo": "TJGO",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TJGO considera abusiva a cláusula de fidelização em contrato de internet com multa integral?"
 },
 {
  "id": "P082",
  "area": "familia",
  "tribunal_alvo": "TJES",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TJES decide pedidos de alimentos gravídicos?"
 },
 {
  "id": "P083",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT2",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRT2 reconhece a rescisão indireta por atraso reiterado no recolhimento do FGTS?"
 },
 {
  "id": "P084",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT2",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TRT2 decide pedidos de equiparação salarial depois da Reforma Trabalhista?"
 },
 {
  "id": "P085",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT2",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Prepare um memorando curto sobre o entendimento do TRT2 quanto ao dano moral por assédio moral organizacional (cobrança de metas)."
 },
 {
  "id": "P086",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT3",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRT3 reconhece o adicional de periculosidade para motociclista profissional?"
 },
 {
  "id": "P087",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT3",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TRT3 decide a validade do banco de horas firmado por acordo individual?"
 },
 {
  "id": "P088",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT4",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRT4 reconhece doença ocupacional por esforço repetitivo com base em perícia que aponta concausa?"
 },
 {
  "id": "P089",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT15",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TRT15 decide o vínculo de emprego de trabalhador rural safrista contratado por intermediador?"
 },
 {
  "id": "P090",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT14",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRT14 reconhece horas extras de trabalhador em regime de turnos ininterruptos de revezamento?"
 },
 {
  "id": "P091",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT23",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o TRT23 decide a responsabilidade do tomador de serviços em acidente de trabalho no agronegócio?"
 },
 {
  "id": "P092",
  "area": "trabalhista",
  "tribunal_alvo": "TRT10",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O TRT10 aplica a prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da Reforma?"
 },
 {
  "id": "P093",
  "area": "tributario_adm",
  "tribunal_alvo": "CARF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Qual o entendimento do CARF sobre a dedutibilidade da amortização de ágio interno (entre empresas do mesmo grupo)?"
 },
 {
  "id": "P094",
  "area": "tributario_adm",
  "tribunal_alvo": "CARF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O CARF admite a aplicação da multa qualificada de 150% sem prova de dolo específico?"
 },
 {
  "id": "P095",
  "area": "tributario_adm",
  "tribunal_alvo": "CARF",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o CARF decide a tributação de PLR paga a diretores não empregados?"
 },
 {
  "id": "P096",
  "area": "tributario_adm",
  "tribunal_alvo": "CARF",
  "tipo": "memorando",
  "pergunta": "Prepare um memorando curto sobre o entendimento do CARF quanto à concomitância das multas isolada e de ofício."
 },
 {
  "id": "P097",
  "area": "previdenciario_adm",
  "tribunal_alvo": "CRPS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o CRPS decide recursos sobre o reconhecimento de tempo especial por agentes químicos quando o PPP é incompleto?"
 },
 {
  "id": "P098",
  "area": "previdenciario_adm",
  "tribunal_alvo": "CRPS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O CRPS reconhece a qualidade de segurado especial com base em autodeclaração ratificada?"
 },
 {
  "id": "P099",
  "area": "previdenciario_adm",
  "tribunal_alvo": "CRPS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "Como o CRPS trata o pedido de benefício por incapacidade quando a perícia do INSS fixa a data de início da incapacidade antes da filiação?"
 },
 {
  "id": "P100",
  "area": "previdenciario_adm",
  "tribunal_alvo": "CRPS",
  "tipo": "pontual",
  "pergunta": "O CRPS admite a revisão de benefício por erro material no cálculo do salário de benefício fora do prazo decadencial?"
 }
]
